Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.476, DE 5 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2008, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO) - Ato Internacional - Brasil - Roma (Itália), 2001 - 2002
TRATADO INTERNACIONAL - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA) (2001) - Promulgação