Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto do Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 17/2/2006, Página 5307 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2006, Página 19338 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/2/2006, Página 5310 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 17/02/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru (País) - Brasília (DF) - 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru (2004)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru (2004)