Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.855, DE 19 DE JULHO DE 2006
EMENTA: Promulga o Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru (País) - Brasília (DF) - 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru - Promulgação