Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2006
EMENTA: Aprova os textos da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 00738 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2006, Página 19338 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 00747 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O textos da Convenção e da Recomendação acima citados estão publicados no DSF de 19/01/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Brasil - Genebra (Suíça), 1995
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Recomendação - Mina - Jazida - Saúde - Segurança - Proteção
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Recomendação - Mina - Jazida - Saúde - Segurança - Proteção