Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.270, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Promulga a Convenção nº 176 e a Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995, pela 85ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2007, Página 30 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Brasil - Genebra (Suíça), 1995
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Recomendação - Mina - Jazida - Saúde - Segurança - Proteção - Promulgação