Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2006
EMENTA: Aprova os textos da Convenção nº 167 e da Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988 pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 748 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2006, Página 19338 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 759 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Os textos da Convenção e da Recomendação acima citados estão publicados no DSF de 19/01/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Genebra (Suíça) - 1988
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Convenção internacional - Recomendação - Construção civil - Saúde - Segurança do trabalho
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Convenção internacional - Recomendação - Construção civil - Saúde - Segurança do trabalho