Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Promulga a Convenção nº 167 e a Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2007, Página 34 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Genebra (Suíça) - 1988
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Convenção internacional - Recomendação - Construção civil - Saúde - Segurança do trabalho - Promulgação