Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na Sede da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 689 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2006, Página 19337 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 703 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 19/01/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) - Brasil - Montreal (Canadá), 1999
TRANSPORTE AÉREO - Transporte internacional - Convenção internacional - Unificação - Ato internacional - Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional (1999)
TRANSPORTE AÉREO - Transporte internacional - Convenção internacional - Unificação - Ato internacional - Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional (1999)