Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 474, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, aberta a assinaturas na cidade de Guatemala, em 7 de junho de 1999, por ocasião do Vigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 20/9/2006, Página 29093 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/11/2006, Página 51105 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 20/9/2006, Página 29092 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 20/09/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE TRANSPARÊNCIA NAS AQUISIÇÕES DE ARMAS CONVENCIONAIS (1999) - Ato internacional - Brasil - Cidade da Guatemala (Guatemala) - Arma - Aquisição
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)