Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.060, DE 12 DE MARÇO DE 2007

EMENTA: Promulga a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, celebrada na Cidade da Guatemala, em 7 de junho de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2007, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE TRANSPARÊNCIA NAS AQUISIÇÕES DE ARMAS CONVENCIONAIS (1999) - Ato internacional - Brasil - Cidade da Guatemala (Guatemala) - Arma - Aquisição - Promulgação
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)