Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em 26 de agosto de 2003, em Lima.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/2006, Página 8985 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2006, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Memorando acima citado está publicado no DSF de 19/01/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Lima (Peru) - 2003
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro (2003)
PESCA - Desenvolvimento
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro (2003)
PESCA - Desenvolvimento