Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.747, DE 6 DE ABRIL DE 2006
EMENTA: Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em Lima, em 26 de agosto de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Lima (Peru) - 2003
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro (2003) - Promulgação
PESCA - Desenvolvimento
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro (2003) - Promulgação
PESCA - Desenvolvimento