Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2006

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.

Texto - Tratado
  • Diário do Senado Federal - 31/3/2006, Página 10358 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2006, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 31/3/2006, Página 10357 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF de 31/03/2006.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rússia (Federação) - Moscou (Rússia), 2002
TRATADO INTERNACIONAL - Extradição