Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 31/3/2006, Página 10322 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2006, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/7/2006, Página 35920 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 31/3/2006, Página 10321 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citada está publicado no DSF de 31/03/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - África do Sul - Pretória (África do Sul) , 2003
CONVENÇÃO (ato internacional) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda (2003) - Bitributação - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
CONVENÇÃO (ato internacional) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda (2003) - Bitributação - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)