Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.922, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006
EMENTA: Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2006, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - África do Sul - Pretória (África do Sul) , 2003
CONVENÇÃO (ato internacional) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda (2003) - Bitributação - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Promulgação
CONVENÇÃO (ato internacional) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda (2003) - Bitributação - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Promulgação