Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 18 de novembro de 1999.
Texto - Acordo-Quadro
- Diário do Senado Federal - 31/3/2006, Página 10345 (Acordo-Quadro)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2006, Página 13 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/7/2006, Página 33997 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 31/3/2006, Página 10343 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado no DSF de 31/03/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Ucrânia - Kiev (Ucrânia ), 1999
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior (1999) - Espaço cósmico
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior (1999) - Espaço cósmico