Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.894, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev, 18 de novembro de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Ucrânia - Kiev (Ucrânia ), 1999
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior (1999) - Espaço cósmico - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior (1999) - Espaço cósmico - Promulgação