Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO TIRADENTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Porto Velho (RO)
TELEVISÃO