Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.450, DE 5 DE MAIO DE 2025
EMENTA: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para a Rede de Comunicação Cidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Transferência direta - Município - Porto Velho (RO)