Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 931, DE 2005
EMENTA: Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda.
Texto - Convenção
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/4/2005, Página 9803 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25625 (Convenção)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/9/2005, Página 45541 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 16/9/2005, Página 31044 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2005, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25650 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 27/07/2005 e disponível no link para o DCD de 02/04/2005.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Israel - Brasília (DF), 2002
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda (2002) - Bitributação internacional - Imposto de renda - Evasão fiscal - Prevenção
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda (2002) - Bitributação internacional - Imposto de renda - Evasão fiscal - Prevenção