Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.576, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005
EMENTA: Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Brasília, em 12 de dezembro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Primeira Edição - 9/11/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Israel - Brasília (DF), 2002
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda (2002) - Bitributação internacional - Imposto de renda - Evasão fiscal - Prevenção - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda (2002) - Bitributação internacional - Imposto de renda - Evasão fiscal - Prevenção - Promulgação