Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 890, DE 2005
EMENTA: Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em Barbados, em 3 de junho de 2002.
Texto - Convenção
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/9/2003, Página 45089 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25651 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 2/9/2005, Página 29766 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/9/2005, Página 43314 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25658 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção Internacional está publicado no DSF de 27/07/2005 e disponível no link para o DCD de 10/09/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Barbados, 2002
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Convenção Interamericana contra o Terrorismo (2002) - Terrorismo - Combate - Controle
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Convenção Interamericana contra o Terrorismo (2002) - Terrorismo - Combate - Controle