Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 889, DE 2005

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25624 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo está publicado no DSF de 27/07/2005 e disponível no link para o DCD de 26/11/2004.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - República Tcheca - Praga, 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Visto de passaporte - Isenção parcial - Visto de entrada