Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 889, DE 2005
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/11/2004, Página 51333 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25622 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/9/2005, Página 43314 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/9/2005, Página 29766 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25624 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo está publicado no DSF de 27/07/2005 e disponível no link para o DCD de 26/11/2004.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - República Tcheca - Praga, 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Visto de passaporte - Isenção parcial - Visto de entrada
ACORDO INTERNACIONAL - Visto de passaporte - Isenção parcial - Visto de entrada