Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.547, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2005, Página 321 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - República Tcheca - Praga (República Tcheca), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos (2004) - Visto consular - Promulgação