EM Nº 256/DAF II/DAI - MRE-CVIS-BRAS BULG

Brasília, 13 de agosto de 2003

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à alta consideração de Vossa Excelência o anexo do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa", celebrado na Cidade do Cabo, em 4 de junho de 2003, por ocasião de recente visita do Senhor Ministro da Defesa, Embaixador José Viegas Filho, aquele país.

     3. O presente ato, que já constitui resultado concreto da decisão deste governo de priorizar e ampliar as relações com a África, tem por objetivo desenvolver e intensificar os laços de cooperação entre os dois países, promover especificamente a cooperação bilateral em assuntos relativos à defesa, bem como contribuir para a manutenção da paz e segurança internacionais.

     4. O Acordo em apreço visa, igualmente, à troca de experiências e informações adquiridas no campo de equipamento militar, inclusive em conexão com operação internacionais de manutenção de paz; ao intercâmbio de experiências nas áreas de ciência e tecnologia, ao treinamento e exercícios militares conjuntos; a colaboração na aquisição de equipamento militar, e a colaboração em outras áreas militares de interesse mútuo.

     5. Nessas condições, com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autênticas do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa".

     Respeitosamente,