EM Nº 56 /MRE

Brasília, 20 de fevereiro de 2002

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo de Cooperação na Arca de Turismo, celebrado entre a República Federativa de Brasil e a Federação da Rússia, em Brasília, em 12 de dezembro de 200l.

     2. O Acordo de Cooperação concluído com a Rússia fundamenta-se em estratégias respectivas de ambos os países para o desenvolvimento da atividade turística, objetivando incrementar o fluxo de turistas e de investimentos ente ambos os países.

     3. Dentre os principais pontos cobertos pelo Acordo encontram-se:

     a) A cooperação na área de turismo mediante a simplificação de formalidades fronteiriças e alfandegárias entre os dois países;
     b) O incentivo àcolaboração entre órgãos oficiais de turismo de ambos os países, beta como suas respectivas entidades do setor privado;
     c) O apoio ao intercâmbio de estatísticas e outras informações na área do turismo ente suas respectivas autoridades turísticas, inclusive sobre atos normativos, recursos turísticos e de hospedagem;
     d) A correspondência facilitação de condições para o estabelecimento e a operação de órgãos oficiais de turismo nos respectivos territórios.

     4. Dependendo a ratifi cação do presente Acordo da prévia autorização do Congresso Nacional nos termos do artigo 84, inciso VIII, da Constituição Federal, permito-me submeter-lhe o anexo projeto de mensagem presidencial para que Vossa Excelência, caso se ponha de acordo, encaminhe o referido instrumento à apreciação pelo Poder Legislativo.

Respeitosamente,

Celso Lafer 
Ministro de Estado das Relações Exteriores.