Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 782, DE 2005
EMENTA: Aprova o texto do Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado em Haia, em 26 de março de 1999.
Texto - Protocolo
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2002, Página 51586 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 24/3/2005, Página 05962 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 9/7/2005, Página 22668 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/7/2005, Página 32887 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/3/2005, Página 05978 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 24/03/2005 e disponível no link para o DCD de 3/12/2002.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Haia (Holanda), 1954
BENS CULTURAIS - Convenção (ato internacional) - Proteção - Convenção para Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1954) - Protocolo internacional, 1999 - Guerra
BENS CULTURAIS - Convenção (ato internacional) - Proteção - Convenção para Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1954) - Protocolo internacional, 1999 - Guerra