EM Nº 00167/MRE.

Brasília, em 13 de maio de 2002.

         Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

         Elevo à alta consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Segundo Protocolo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de bens Culturais em Caso e Conflito Armado, cujo texto foi finalizado durante reunião na Haia, com a presença do Brasil, em 26 de março de 1999.

     2. O Segundo Protocolo tem por objetivo aprimorar o funcionamento da referida Convenção à luz da dinâmica contemporânea dos conflitos armados, por meio de reforço da proteção concedida aos bens culturais e pela criação de um Comitê Intergovernamental responsável pelo acompanhamento da implementação da Convenção.

     3. O Ministério da Defesa consultado sobre o assunto, manifestou-se favoravelmente à adesão do Brasil ao texto em apreço, que é, ademais, consoante à vocação do país. Seria conveniente, assim, que o Governo brasileiro aderisse formalmente ao Protoloco.

     4. A fim de dar inicio ao processo de adesão do Segundo Protocolo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mansagem que encaminha ao Congresso Nacional o texto do referido Protocolo.

     Respeitosamente.

CELSO  LAFER
Ministro de Estado das Relações Exteriores