Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.760, DE 24 DE ABRIL DE 2006
EMENTA: Promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Haia (Holanda), 1954
BENS CULTURAIS - Convenção (ato internacional) - Proteção - Convenção para Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1954) - Guerra - Protocolo internacional, 1999 - Promulgação
BENS CULTURAIS - Convenção (ato internacional) - Proteção - Convenção para Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1954) - Guerra - Protocolo internacional, 1999 - Promulgação