Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 773, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 2/7/2005, Página 21790 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/7/2005, Página 31061 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2005, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Londrina (PR)
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