Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2005

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 24/3/2005, Página 06039 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo está publicado no DSF de 23/03/2005 e disponível no link para o DCD de 01/04/2004.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Eslováquia - Bratislava (Eslováquia), 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos (2003) - Visto consular - Isenção - Parcialidade