EM Nº 00026 DIM/DAI/DE II - MRE - CVIS-BRAS-ESLQ

Brasília, em 09 de fevereiro de 2004.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre isenção Parcial de Vistos, assinado em Bratislava, em 12 de novembro último.

     2. A assinatura do referido Acordo relfete o interesse dos dois governos em desenvolver o relacionamento bilateral que se encontra em fase de intensificação, contemplando isenção de vistos para nacionais brasileiros e eslovacos que se desloquem ao território do outro país para fins de turismo ou negócios.

     3. Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação legislativa, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias do Acordo em pauta.

Respeitosamente.