Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 886, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS a explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Carlos (SP)
TELEVISÃO
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA