Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.568, DE 30 DE JULHO DE 2025

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Carlos, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão educativa - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São Carlos (SP)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens