Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2004
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/2/2003, Página 3549 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37116 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 28/1/2004, Página 1361 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/1/2004, Página 1667 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37127 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 14.11.03 e disponível no link para o DCD de 21/02/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rússia (Federação) - Brasília (DF), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras (2001) - Alfândega - Fronteira - Infração - Prevenção - Investigação - Combate
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras (2001) - Alfândega - Fronteira - Infração - Prevenção - Investigação - Combate