Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.237, DE 8 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rússia (Federação) - Brasília (DF), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras (2001) - Alfândega - Fronteira - Infração - Prevenção - Investigação - Combate - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras (2001) - Alfândega - Fronteira - Infração - Prevenção - Investigação - Combate - Promulgação