Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2004

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

Texto - Protocolo Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2008, Página 36 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 10/2/2004, Página 03455 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima descrito está publicado no DSF de 10.02.2004 e disponível no link para o DCD de 04.12.2003. O texto do Protocolo acima citado está republicado no DSF de 04.11.2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Bolívia - Chile - Brasília (DF), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile (2002) - Educação - Certificado - Diploma - Título - Ensino fundamental - Ensino médio - Protocolo internacional