Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2004
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Texto - Protocolo
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/12/2003, Página 66181 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 10/2/2004, Página 03450 (Protocolo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/7/2004, Página 30483 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/7/2004, Página 20395 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2008, Página 36 (Republicação)
- Diário do Senado Federal - 10/2/2004, Página 03455 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo acima descrito está publicado no DSF de 10.02.2004 e disponível no link para o DCD de 04.12.2003.
O texto do Protocolo acima citado está republicado no DSF de 04.11.2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Bolívia - Chile - Brasília (DF), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile (2002) - Educação - Certificado - Diploma - Título - Ensino fundamental - Ensino médio - Protocolo internacional
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile (2002) - Educação - Certificado - Diploma - Título - Ensino fundamental - Ensino médio - Protocolo internacional