Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.729, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

EMENTA: Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2009, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Bolívia - Chile - Brasília (DF), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile (2002) - Educação - Certificado - Diploma - Título - Ensino fundamental - Ensino médio - Protocolo internacional - Promulgação