Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2004

EMENTA: Aprova o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, firmado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Governo da República da Bolívia, concluído em Montevidéu, em 19 de junho de 2001.

Texto - Protocolo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 19/11/2003, Página 37584 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Décimo Primeiro Protocolo acima citado está publicado no DSF de 19.11.2003 e disponível no link para o DCD de 16/10/2003.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - MERCOSUL - Montevidéu, 2001
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo adicional