Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2004
EMENTA: Aprova o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, firmado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Governo da República da Bolívia, concluído em Montevidéu, em 19 de junho de 2001.
Texto - Protocolo
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/10/2003, Página 54649 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 19/11/2003, Página 37576 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/5/2004, Página 20677 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 7/5/2004, Página 12375 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/11/2003, Página 37584 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Décimo Primeiro Protocolo acima citado está publicado no DSF de 19.11.2003 e disponível no link para o DCD de 16/10/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Bolívia - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Montevidéu (Uruguai), 2001
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo complementar
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo complementar