Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.114, DE 23 DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a promulgação do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Bolívia - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Montevidéu (Uruguai), 2001
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo complementar - Promulgação