Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 908, DE 2003

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, celebrado em Montreal, em 29 de janeiro de 2000.

Texto - Protocolo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/10/2003, Página 57422 (Protocolo)
  • Diário do Senado Federal - 31/10/2003, Página 34351 (Protocolo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/11/2003, Página 63489 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2003, Página 38313 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2003, Página 21 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 31/10/2003, Página 34366 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF, de 31/10/2003, p. 3435 e no DCD, de 21/08/2003, p. 39328; e disponível no link para o DCD de 29/10/2003.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica (2000) - Montreal (Canadá), 2000
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Biossegurança - Diversidade biológica - Biodiversidade - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - Notificação - Importador - Exportador - Transgênico - Prazo