Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.705, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

EMENTA: Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica (2000) - Montreal (Canadá), 2000 - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Biossegurança - Diversidade biológica - Biodiversidade - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - Notificação - Importador - Exportador - Transgênico - Prazo