Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 645, DE 2003

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/5/2002, Página 22046 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 18/7/2003, Página 18487 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 19/9/2003, Página 27981 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2003, Página 48229 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 18/7/2003, Página 18489 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 18/07/2003 e disponível no link para o DCD de 04/05/2002.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Florianópolis (SC), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai (2000) - Rodovia - Ponte - Construção - Rio Uruguai