Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 610, DE 2003
EMENTA: Aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Texto - Protocolo
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2002, Página 51553 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 18/7/2003, Página 18498 (Protocolo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2003, Página 46397 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/9/2003, Página 26743 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2003, Página 9 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 18/7/2003, Página 18499 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo Adicional acima citado está publicado no DSF de 18/07/2003 e disponível no link para o DCD de 03/12/2002.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo internacional - Acordo de cooperação técnica e científica - Espaço cósmico - Protocolo complementar - Equipamento - Tecnologia - Aquisição - Buenos Aires (Argentina), 2001