Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 606, DE 2003
EMENTA: Aprova o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999.
Texto - Protocolo
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/5/2001, Página 21266 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 8/7/2003, Página 17245 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2003, Página 46395 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2003, Página 9 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/9/2003, Página 26741 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/7/2003, Página 17251 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo Adicional acima citado está publicado no DSF de 08/07/2003 e disponível no link para o DCD de 17/05/2001.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL ( MERCOSUL) - Acordo de complementação econôminca - Protocolo adicional - Ato internacional - Comércio exterior - Chile