Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.142, DE 3 DE JULHO DE 2007

EMENTA: Promulga o Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Chile, de 19 de outubro de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2007, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1999
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo complementar - Promulgação
COMÉRCIO EXTERIOR