Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 2003

EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, em 22 de junho de 2001.

Texto - Acordo-Quadro
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/5/2002, Página 25551 (Acordo-Quadro)
  • Diário do Senado Federal - 17/6/2003, Página 15600 (Acordo-Quadro)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/7/2003, Página 34601 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 25/7/2003, Página 20053 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 17/6/2003, Página 15616 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado no DSF de 17/6/2003 e disponível no link para o DCD de 23/05/2002.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Ato internacional - Acordo internacional - Meio ambiente - Acordo-Quadro - Assunção - Paraguai