Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.208, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Ato internacional - Acordo internacional - Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (2001) - Assunção (Paraguai) - Promulgação