Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.208, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Ato internacional - Acordo internacional - Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (2001) - Assunção (Paraguai) - Promulgação