Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2003
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval, celebrado em Windhoek, Namíbia, em 3 de dezembro de 2001.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2002, Página 51559 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 18/3/2003, Página 03649 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 1/5/2003, Página 9245 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/5/2003, Página 17611 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 18/3/2003, Página 03651 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 18.3.2003 e disponível no link para o DCD de 03.12.2002.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Namíbia - Windhoek (Namíbia), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval (2001)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval (2001)