Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.778, DE 11 DE JULHO DE 2003
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo a República da Namíbia sobre Cooperação Naval, de 3 de dezembro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Namíbia - Windhoek (Namíbia), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval (2001) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval (2001) - Promulgação